TRABALHO DO MENOR
TRABALHO DO MENOR
CONVIVENDO COM OS ABSURDOS DA LEI
Há muitos anos estamos vendo estarrecidos a “proibição do trabalho do menor”. Os absurdos da lei nos dão uma falsa, aliás, muito falsa, impressão de que a lei está em busca de proteger o menor. Na mais pura realidade, a lei está a prejudicar o menor. Convenhamos que, é muito bom “ficar numa boa” enquanto os outros trabalham provendo-nos do que nos falta. É obvio que, “trabalhar” dá trabalho, cansa, estressa, aborrece.
Embora eu não tenha feito parte dessa geração, tenho que admitir deva ser muito “gostoso” jogar vídeo game, “ficar” com as namoradinhas, passear pelas ruas, pelo parque, dormir à tarde, acordar depois das 8:00 horas, enfim, ficar sem fazer nada, enquanto os “outros” ralam por nós.
A questão crucial é que, quem não se acostuma em trabalhar em tenra idade, jamais vai se acostumar em trabalhar quando adulto. É difícil a adaptação. O corpo está mole, quer descanso e, só alguns despontam. A maioria fica relegada ao “paitrocinio”.
Não pretendo ser nostálgico, mas do alto de meus sessenta anos, posso dizer que, “trabalhar não mata, não machuca, não escraviza, não modifica o caráter, não quebra os ossos, não tira a virilidade, enfim, não diminui o individuo em nenhum sentido”. Ao contrário, o trabalho dignifica, prepara o cidadão para o futuro, lhe dá auto-afirmação, capacidade profissional, senso de responsabilidade e, sobretudo, visão de “homem”.
Por volta de 1960 o Ministério do Trabalho expedia a Carteira de Trabalho do Menor, a partir dos 12 anos, isto é, permitia-nos aprender e assumir um cargo, exercer uma função, desempenhar uma atividade. Aquela época, com 12 anos de idade, possuir um “emprego” era uma glória, com registro em carteira era a plenitude, o alcance do ideal mais nobre do que se pode imaginar, era a “quase” independência do individuo e, além do mais, receber um dinheiro ao final do mês, o equivalente a meio salário mínimo. Mas.... aos doze anos, o trabalho atrapalhava os estudos ???? Lógico que não ! Havia plenas condições de associar as coisas: estudo e trabalho. Uma atividade se somava à outra.
Lembro-me, com saudade que, o ensino fundamental se circunscrevia do 1º ao 4º ano do Grupo Escolar. Haviam 3 (três) períodos e não era nada sacrificante. O primeiro período era das 8:00 às 11:00 horas; o segundo das 11:15 às 14:15 horas e o terceiro, das 14:30 às 17:30 horas. Era um ensino fraco ??? Ledo engano ! Alfabetizados no 1º ano, sem ter frequentado nenhum Jardim da Infância ou Pré-Escola, aprendíamos nesse ciclo de 4 anos, linguagem, hoje chamada de gramática, aritmética, hoje conhecida como matemática; ciências naturais, englobando botânica e biologia e, conhecimentos gerais onde nos era ensinado geografia e história. O que aprendíamos do 1º ao 4º ano de grupo, atualmente, muitos alunos do colegial não aprenderam, ainda. E podemos dizer mais: nada de aulas particulares, aulas de reforço, etc. Isso não existia.
Não havia dependência ou recuperação, nem inúmeras oportunidades como, atualmente, existem e aí estão, La lei, para “empurrar” o aluno numa promoção imerecida. Naquela época, uma ultima chance se chamava “exame de segunda época”, realizado em fevereiro do ano seguinte à reprovação, mais difícil que as provas normais. Naqueles tempos, estudava-se para passar ou “levava bomba”. A reprovação implicava em fazer o ano novamente e levar a “pecha” de repetente. Era horrível. Lastimável.
Depois do 4º ano de grupo havia o exame de admissão, para que pudéssemos chegar ao ginasial, hoje chamado de 5ª a 8ª série. Ingressar no ginasial era outra glória. Nos fazia sentir “homens” de verdade. Era um orgulho dizer “estou no ginasial”. Hoje os garotos acham uma “banalidade”. Após essa fase vinha o colegial, antes dividido em 3 areas diferentes: O “normal” para formar novos professores, os “normalistas”; o “clássico”, mais voltado à literatura e o “cientifico”, voltado a preparar os colegiais para o vestibular de medicina, engenharia, odontologia e outros cursos que, “povoavam” nossos sonhos. Nas escolas particulares, o colegial era conhecido como “técnico de comercio” voltado a formar “contadores”.
Concluir o colegial àquela época era sentir-se realizado. Universidade era um caminho longo, difícil e, despendioso que, poucos conseguiam atingir. Possuir o colegial já estava de bom tamanho para o exercício de diversas atividades. Era o primeiro passo para um emprego digno e com boa remuneração.
O trabalho, com certeza, “não mata”. Ao menos, eu não morri, ainda. E quando eu morrer, podem ter certeza que não será em razão do trabalho. Se trabalho matasse eu já teria morrido há décadas. Sim, porque, nele comecei em tenra idade, aos 8 ou 9 anos e, disso tenho o mais profundo orgulho. É verdade que, não tive a sorte de obter “carteira assinada”, mas isso não retira nem diminui os méritos do trabalho; o caráter e a dignidade que o trabalho passou à minha vida.
Lembro-me, também, com saudade que, durante os primeiros anos de estudo no Grupo Escolar, sem ter sido forçado por meus pais, mas incentivado por eles, dediquei-me à venda de laranjas e bananas para ter meu próprio dinheirinho. Aos 10 anos de idade, cursando o 4º ano do Grupo Escolar no período das 8:00 às 11:00 horas, consegui um emprego fixo para o período “da tarde” numa GRÁFICA, onde aprendi a “tipografia” e com ela a técnica de escrever “espelhado” que, até hoje, poucos dominam; aos domingos eu distribuía nas residências da minha cidade o jornal semanário. Passei para outras atividades, aprendendo o perigoso oficio de “marceneiro”; trabalhei em escritório de contabilidade, fui motorista de caminhão; técnico de som; químico industrial; radialista, jornalista e, somente, depois de casado, tive condições de fazer meus vários cursos universitários. Posso considerar-me realizado, senão financeiramente, pelo menos, socialmente.
Ralei, mas criei e eduquei meus filhos, proporcionando-lhes cursar boas universidades, formando dois médicos. Sustentei, dignamente, minha família, sem jamais depender de “benefícios” governamentais, auxílios, salários-desemprego, bolsa escola, bolsa família, bolsa remédio ou qualquer outra. Com isso, posso dizer de voz firme e peito aberto: Nunca “escorei” em quem quer que seja, nem precisei sobrevier à custa alheia. Infelizmente, hoje isso é comum, mas não poderia ser.
Infelizmente, não faço as leis. Estou dentre aqueles que devem cumpri-las, aliás, como todos, no solo pátrio. As leis partem dos órgãos governamentais, poder executivo e legislativo – camara dos deputados e senado federal. Lá eles fazem o que acham certo, mas nem sempre o que “acham” certo é o verdadeiramente “certo”. Nós que residimos no país, temos que cumprir as leis, sejam elas certas ou erradas. Os deputados, senadores e governantes foram eleitos para isso, criar as leis, impondo-nos as obrigações, segundo a eles convenha. É a regra, queiram ou não, aqueles que os elegeram !
Esses fatos, porém, não retiram o direito que tenho de expressar minha OPINIÃO, meu conceito e meu entendimento a respeito das coisas que nos envolvem. Afinal de contas eu, também, pago DEZENAS de impostos diferentes.
Pois bem ! Impedir o trabalho do maior de 12, menor de 18 anos, é um erro flagrante, um absurdo, um disparate. A lei está, completamente, errada. O trabalho não é um vilão ávido por castrar as oportunidades de estudo do individuo. Há plena condição de se conciliar as coisas, visto que, em tempos idos, sem o avanço tecnológico dos dias atuais tudo se conciliava com perfeição.
Reter o aluno no ambiente escolar das 7:30 até as 16:00 horas, com pequena parte do tempo em aulas teóricas, enquanto grande parte do tempo é perdido em folguedos, jogos e brincadeiras é um verdadeiro desperdício. Continuo a entender que mais de 3 horas seguidas de aula é levar o menor ao estresse precoce, ao desgaste improdutivo, fazendo com que, a grande maioria dos alunos veja a escola como um sacrifício, um martírio, uma condenação por infração que não cometeram.
O estudo DEVE ser associado ao trabalho, cada um em seu horário. É preciso que o menor, desde tenra idade aprenda uma profissão, dedique-se ao trabalho, valorize sua própria capacidade produtiva, sentindo-se útil a si mesmo, à família e à coletividade. É necessário que se dê ao menor, oportunidade de conhecer a dignidade do trabalho e ganhar seu próprio dinheiro.
É essa associação de “necessidades” que fará do menor, na idade adulta um verdadeiro “homem”, propiciando-lhe formas e condições de a cada dia que passa, aprimorar suas qualidades, alcançar seus objetivos, tornar realidade os seus sonhos e ideais, formar sua família e criar dignamente seus filhos.
Benefícios múltiplos, são bons na hora exata e, no local adequado. Não se tira alguém da miséria dando-lhe infinitas bolsas e benefícios, visto que a facilidade pode tornar o individuo um simples parasita nascendo, crescendo, vivendo e morrendo sem ter um objetivo de vida. É necessário mais que isso, é preciso que se proporcione ao cidadão, desde criança, condições de entender que tudo o que vem fácil, vai fácil; que somente com o trabalho digno e honesto se pode alcançar os objetivos e obter a glória.
Entendo que benefícios múltiplos, devem ser proporcionados ao cidadão quando ingressa em uma faculdade e, nesse período, efetivamente, tem que se dedicar, dioturnamente, aos estudos sem condições de trabalhar ou, quando já em avançada idade, se encontra doente e sem condições físicas ou mentais de continuar no trabalho. A aposentadoria do cidadão comum deveria ser um verdadeiro premio, não uma esmola. Mas...... após escrever tudo isso..... penso, de que adianta ??? Nada vai mudar. Tudo continuará como antes. É só uma OPINIÃO !
HELIO REGANINI